Portugal

Aviso de Privacidade emitido pela Menarini Diagnósticos – Num. Tel. 210 930 000, providenciado conforme o art.º 13, Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»)

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Versão completa do Aviso de Privacidade abreviado entregue pelo centro de atendimento telefónico

Introdução

O presente aviso, emitido pela Menarini Diagnósticos destina-se a todos os indivíduos que contactem a Empresa através do número acima indicado.

Dados de contacto e EPD

O Responsável pelo Tratamento de Dados é a Menarini Diagnósticos (doravante, a «Empresa», o «Responsável pelo Tratamento» ou «nós»), com endereço registado em Quinta da Fonte – Edifício D. Manuel I, 2º B, 2770-203 Paço de Arcos, Tel: 210 930 000, mdportugal@menarinidiag.pt.

O Encarregado da Proteção de Dados («EPD») do Grupo Menarini pode ser contactado através do e-mail dpo@menarini.com

Que dados tratamos

Os dados que tratamos são os seus dados «normais» (isto é, nome, apelido, contacto telefónico, etc.) e as suas «categorias especiais» de dados, em particular informações que possam revelar o seu estado de saúde. Estes incluem todas as informações que nos fornece no decurso de contactos telefónicos ou outro tipo de correspondência, bem como as informações que podem ser inferidas indiretamente, por exemplo, pelo facto de usar um dispositivo de diagnóstico. 

Caso ligue para a nossa Linha de Apoio ao Utilizador, informamos que o seu número pode ser automaticamente detetado. Além disso, as gravações das mensagens que deixa no nosso correio de voz serão associadas ao seu número de telefone. Informamos que se fornecer informações de terceiros, deverá providenciar a tais terceiros o aviso informativo completo previamente e, sempre que exigido por lei, obter o seu consentimento prévio e informado.

Por que razão e de que forma tratamos os seus Dados

Informamos que os seus Dados podem ser tratados pelo Responsável pelo Tratamento de Dados para os seguintes fins:

(i) gestão dos seus pedidos e notificações, que podem incluir: solicitações de informação, materiais e amostras dos nossos produtos; observações (incluindo reclamações) sobre a qualidade dos nossos produtos; serviço de atendimento ao cliente/assistência técnica.

A base jurídica do tratamento é o seu consentimento, conforme os art.os. 6.1.(a) e 9.2.(a) do RGPD.

(ii) gestão de notificações relativas a eventos adversos (isto é, dispositivos de vigilância). A base jurídica do tratamento para tal fim é o art.º 9.2. (i) do RGPD;

(iii) realização de análises estatísticas internas sobre a eficácia dos nossos serviços e a qualidade de nossos produtos.

 A base jurídica do tratamento para tal fim é o art.º 6.1.(f) do RGPD.

Finalmente, as suas categorias de dados normais e especiais podem ser tratadas pela Empresa para estabelecer/defender ações judiciais ou para aplicar o Código de Conduta do Grupo Menarini (art.os. 6.1.(f) e 9.2.(f) do Regulamento).

Todos os seus dados são tratados manualmente ou por via eletrónica, em papel ou com dispositivos automatizados, que são em todo o caso adequados para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados.

Dados necessários/opcionais

Os seus dados são necessários na medida em necessitamos deles para prestar o serviço descrito acima – a falta destes dados essenciais impedirá a Empresa de prestar serviços ou processar os seus pedidos. A falha em fornecer dados opcionais não terá qualquer consequência na prestação do serviço/processamento de pedidos.

De que forma tratamos os seus dados

Em conformidade com o disposto no art.º 5.1.(c) do RGPD, os nossos sistemas e programas são configurados de forma a minimizar o uso de dados pessoais de identificação - tais dados são tratados apenas na extensão necessária para alcançar os fins indicados neste documento. Os dados serão guardados durante o tempo necessário para a prossecução dos fins para os quais foram recolhidos, e, em qualquer caso, o critério para determinar o período de retenção de dados baseia-se na conformidade com os termos estabelecidos pelas leis aplicáveis (em particular, a legislação tributária e leis relativas a dispositivos de autocontrolo), bem como com princípios de minimização de dados, limitação de armazenamento e gestão racional de ficheiros.

Como podemos garantir a segurança e qualidade dos seus dados pessoais

A Empresa compromete-se a garantir a segurança dos seus dados e a respeitar as medidas de segurança estabelecidas pela legislação aplicável para evitar perdas de dados, acesso não autorizado ou ilegal ou uso dos seus dados, incluindo, mas não limitado aos art.os. 25-32 do RGPD. A Empresa utiliza um número de soluções de segurança tecnológicas e procedimentos concebidos para proteger dados pessoais, por exemplo: os seus dados são armazenados em servidores seguros localizados em locais de acesso restrito e protegidos. Pode ajudar a Empresa a manter os seus dados precisos e atualizados informando-nos de qualquer alteração no seu endereço, informações de contacto, etc.

Quem pode aceder aos dados

O pessoal autorizado a tratar os dados pessoais pertence às categorias de pessoal administrativo, equipa de atendimento ao cliente (isto é, consoante o caso, pessoal do centro de atendimento telefónico ou pessoal responsável pelo tratamento dos seus pedidos), equipas de Auditoria Interna e Conformidade, técnicos de informática, representantes, gestores de produto, bem como outros funcionários que necessitem de tratar os dados para desempenhar as suas tarefas.

Os dados poderão ser comunicados, também em países não pertencentes à UE («Países Terceiros») a outras empresas do Grupo Menarini, para os mesmos propósitos e/ou fins administrativos, conforme o art.º 6.1.(f) e considerando 48 do RGPD.

Adicionalmente, os dados podem ser comunicados, também em Países Terceiros, a: (i) instituições, autoridades, entidades públicas para os seus fins institucionais; (ii) profissionais, consultores independentes - trabalhando individualmente ou em parcerias - e outros terceiros e fornecedores que prestam serviços comerciais, profissionais ou técnicos à Empresa (isto é, prestadores de serviços informáticos e de computação em cloud) para o exercício dos fins acima indicados, incluindo materiais de transporte/expedição; (iii) terceiros em caso de fusões, aquisições, aquisições de empresas ou sucursais, auditorias ou outras operações extraordinárias; (iv) órgãos de fiscalização da empresa, sedeados no Endereço do Responsável pelo Tratamento, para exercer as suas próprias atividades de supervisão e aplicar o Código de Conduta do Grupo Menarini. Os referidos destinatários apenas tratarão os dados necessários para desempenhar os seus deveres, ficando obrigados a usá-los somente para os fins acima indicados e a tratá-los em conformidade com a legislação. Adicionalmente, os dados podem ser comunicados aos destinatários identificados pelas leis aplicáveis. Exceto como indicado acima, os dados não são partilhados com terceiros (sejam eles pessoas singulares ou coletivas) que não prestam qualquer serviço técnico, profissional ou comercial ao Responsável pelo Tratamento, e não serão divulgados. Os destinatários tratam os dados na capacidade de responsáveis pelo tratamento de dados, subcontratantes de dados ou pessoas autorizadas a tratar dados pessoais, conforme o caso, para os fins indicados acima em conformidade com as leis aplicáveis.

Em relação às transferências de dados para Países Terceiros (incluindo países que podem não conferir ao direito de «privacidade de dados» o mesmo nível de proteção que a legislação europeia), o Responsável pelo Tratamento informa que os dados serão transferidos em conformidade com um dos métodos prescritos pelo RGPD, incluindo o seu consentimento, a adoção de Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, a seleção de destinatários inscritos em programas para a livre movimentação de dados (por exemplo, o Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA) e operando em países considerados seguros pela Comissão Europeia.

Os seus direitos

Poderá a qualquer momento exercer os direitos que lhe são concedidos pelos art.os. 15-22 do RGPD, incluindo: o direito de saber se estamos a tratar os seus dados ou não, verificar o seu conteúdo, origem, exatidão, localização (incluindo a de Países Terceiros onde poderão estar), pedir uma cópia, solicitar a sua retificação e, quando previsto pela legislação aplicável, obter a restrição do seu tratamento, a sua eliminação, ou opor-se ao seu tratamento, retirar o seu prévio consentimento (sem prejuízo para a licitude do tratamento realizado antes da retirada) por escrito para o endereço postal indicado acima, ou através do e-mail dpo@menarini.com.

Da mesma forma, poderá enviar qualquer comentário sobre o tratamento dos seus dados que considerar inapropriado enviando um e-mail para o EPD (dpo@menarini.it). Também poderá apresentar uma queixa perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

Os nossos valores

Os 10 principais valores que influenciaram o progresso do nosso grupo.

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