INFORMAÇÃO RELATIVA À PRIVACIDADE
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A Menarini Diagnósticos Lda pretende informá-lo que o tratamento dos seus dados pessoais, realizado através do website (“website”) ou recolhidos através deste formulário de contacto (“Formulário”), é efetuado em conformidade com a lei relativa à proteção de dados aplicável (Regulamento (UE) 2016/679 – doravante referido como “RGPD”) e a Política de Privacidade do website.
1. Responsável pelo tratamento e EPD
O responsável pelo tratamento é a Menarini Diagnósticos Lda, com sede em Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, 2° B, 2770 - 203 Paço de Arcos, Portugal (“Responsável pelo tratamento”).
O Encarregado da Proteção de Dados ("EPD") pode ser contactado através do endereço: dpo@menarini.com
2. Os dados que tratamos
Com a sua autorização, tratamos os seguintes dados pessoais comuns e sensíveis, que nos são fornecidos quando interage com o website e utiliza os respetivos serviços e funções. Estes dados incluem, em particular, o nome e apelido, dados de contacto, habilitações profissionais e os conteúdos dos seus pedidos específicos e relatórios, além dos dados adicionais que o responsável pelo tratamento possa obter, também de terceiros, no decurso da interação ("Dados").
De forma a permitir-nos cumprir as suas solicitações enviadas através do formulário de contacto e/ou a gerir a notificação de eventos adversos, é necessário o consentimento para o tratamento dos dados assinalados com um asterisco (*). Sem estes dados obrigatórios, ou sem o consentimento, não poderemos prosseguir. Por outro lado, as informações necessárias nos campos não assinalados com um asterisco são opcionais: caso não indique, não terá qualquer consequência.
Não obstante isto, mesmo sem o seu consentimento prévio, o responsável pelo tratamento poderá proceder ao tratamento dos seus dados para cumprimento das obrigações legais derivadas da legislação, regulamentos e legislação da UE, para exercer direitos em processos jurídicos, realizar os seus interesses legítimos e em todos os casos previstos nos artigos 6 e 9 do RGPD, quando aplicável.
O tratamento será realizado, quer por via informática, quer em papel, e deverá implicar sempre a implementação das medidas de segurança previstas pela legislação atual.
3. Porquê e como tratamos os seus dados
Os dados são sujeitos a tratamento para os seguintes fins:
(i) Tratar dos seus pedidos de informação enviados através do website e do formulário; a base legal para o tratamento de dados pessoais para este fim é o seu consentimento (artigos 6.1.a e 9.2.a do RGPD);
(ii) Gerir relatórios de eventos adversos enviados através do website ou do formulário; a base legal para o tratamento de dados pessoais para estes fins é o seu consentimento (artigos 6.1.a e 9.2.a do RGPD), assim como a concretização do interesse público no domínio da saúde pública (artigo 9.2.i do RGPD);
Ao assinalar as caixas respetivas, concorda com o tratamento dos seus dados para estes fins.
Os seus dados poderão, em qualquer caso, ser tratados, mesmo sem o seu consentimento para cumprimento da legislação, regulamentos, legislação da UE (art.º 6.1. (c) do RGPD, realização de estatísticas sobre a utilização do website e garantir o seu funcionamento adequado (art.º 6.1. (f) do Regulamento), implementação do Código de Conduta do Grupo Menarini e para instaurar ou apresentar defesa contra processos jurídicos nos interesses da Empresa.
Os dados pessoais são introduzidos no sistema informático da Empresa em total conformidade com a legislação relativa à proteção de dados, incluindo os perfis de segurança e confidencialidade e com base nos princípios da prática correta, legal e transparente do tratamento de dados.
Os dados serão armazenados pelo período de tempo estritamente necessário para a realização dos objetivos para os quais foram recolhidos. Em qualquer situação, o critério utilizado para determinar esse período baseia-se na conformidade com os limites de tempo determinados pela legislação e com os princípios da redução de dados, a limitação de arquivamento e a gestão racional dos arquivos.
Todos os seus dados serão tratados em papel ou por equipamento informático que assegurem, em qualquer dos casos, um nível adequado de segurança e confidencialidade.
4. Pessoas com acesso aos dados
Os dados são tratados de forma eletrónica e manual de acordo com procedimentos e lógicas relacionadas com os fins já referidos e estão acessíveis ao pessoal autorizado pelo responsável pelo tratamento dos dados pessoais e aos respetivos supervisores e, em particular, ao pessoal pertencente às seguintes categorias: técnico, TI e pessoal administrativo, pessoal da auditoria interna e controlo da conformidade, gestores de produto, pessoal responsável pela monitorização de dispositivos, assim como outros colaboradores que tenham a necessidade de tratar dados para realizar as suas funções. Os dados podem ser transmitidos também em países fora da União Europeia ("Países terceiros”) para: (i) instituições, autoridades, organismos públicos para os seus fins institucionais; (ii) profissionais, consultores independentes – individualmente ou em parceria - e outros terceiros e fornecedores que prestem, ao responsável pelo tratamento, serviços comerciais, profissionais ou técnicos necessários para o funcionamento do website (ex.: prestação de serviços de TI e de Cloud Computing), de forma a permitir os objetivos especificados acima e a apoiar a Empresa na prestação dos serviços que solicitou; (iii) entidades terceiras em caso de fusões, aquisições, transferência de negócios - ou filiais dos mesmos - auditorias ou outras operações extraordinárias; (iv) os órgãos de fiscalização - comissões de auditoria, localizados na sede do responsável pelo tratamento, na prossecução das suas atividades (fiscalização e implementação de obrigações legais, de padrões éticos, do Código de Conduta do Grupo Menarini), de acordo com o artigo 6.1.f e ponto 48 do RGPD.
Os recetores já referidos deverão receber os dados apenas na medida do necessário para as suas respetivas funções e deverão realizar o tratamento dos mesmos apenas para os fins indicados acima e em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados. Os dados podem ainda ser transmitidos a outros recetores legítimos identificados pontualmente pela legislação aplicável. Com exceção do referido supra, os dados não poderão ser partilhados com terceiros, quer pessoas singulares, quer coletivas, que não realizem qualquer função de natureza comercial, profissional ou técnica para o responsável pelo tratamento e não poderão ser divulgados. As pessoas que recebam os dados deverão proceder ao tratamento destes, conforme aplicável, na capacidade de responsável pelo tratamento, subcontratante ou pessoa autorizada a tratar dados pessoais, para os fins indicados supra e em conformidade com a legislação relativa à proteção de dados.
Relativamente a qualquer transferência de dados fora da UE, incluindo países onde a legislação não garante o mesmo nível de proteção dos dados pessoais como o conferido pela legislação da UE, o responsável pelo tratamento informa que a transferência deverá, em qualquer situação, ocorrer em conformidade com os métodos autorizados pelo RGPD, como por exemplo, com base no consentimento do utilizador, nas Cláusulas Contratuais Standard aprovadas pela Comissão Europeia, através da seleção de partes inscritas em programas internacionais para a livre movimentação de dados (ex.: EU-USA Privacy Shield) ou através da operação em países considerados seguros pela Comissão Europeia.
5. Os seus direitos
Através do contacto com o responsável pelo tratamento utilizando os endereços indicados acima (ou contacte-nos), pode, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acordo com os artigos 15-22 do RGPD, como por exemplo, a obtenção de uma lista das pessoas que podem aceder aos seus dados, obtenção de confirmação relativamente à existência ou não de dados pessoais relacionados consigo, a verificação do conteúdo dos mesmos, da sua origem, correção, localização (também com referência a quaisquer países terceiros), solicitação de cópia, solicitação de correção dos dados e, nos casos previstos no RGPD, solicitar a limitação do seu tratamento, a sua eliminação, oposição a atividades de contacto direto (incluindo a limitação a alguns meios de comunicação). De igual forma, pode, a qualquer momento, reportar ao EPD ou à Autoridade para a Proteção dos Dados observações relativas à utilização específica dos dados em situações pessoais particulares consideradas incorretas ou injustificadas pela sua relação existente com a Empresa. Pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento - não obstante, tal não impedirá a legitimidade do tratamento realizado anteriormente à retirada do consentimento.
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